Davi Alcolumbre decide arquivar PEC da Blindagem após parecer negativo da CCJ
Comissão rejeitou por unanimidade a emenda que ampliava proteção penal aos parlamentares
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta terça-feira (23) o arquivamento da chamada PEC da Blindagem, após a proposta ter sido rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão sepulta a tramitação da emenda, que previa a necessidade de autorização prévia das Casas Legislativas para que parlamentares pudessem responder a ações penais no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Alcolumbre, a rejeição na CCJ torna inviável qualquer tentativa de levar a PEC ao plenário, encerrando definitivamente a discussão no Senado. “Não cabe insistir em uma proposta considerada inconstitucional e sem respaldo político”, afirmou o presidente da Casa.
O texto vinha sendo criticado por especialistas e entidades da sociedade civil, que viam na medida uma tentativa de ampliar a imunidade parlamentar e criar barreiras adicionais à responsabilização criminal de deputados e senadores. O apelido de “PEC da Blindagem” se consolidou justamente por indicar que o projeto daria proteção excessiva aos políticos, em contrariedade ao princípio da igualdade perante a lei.
A votação na CCJ foi simbólica para demonstrar o desgaste da proposta: todos os senadores presentes rejeitaram o relatório favorável à emenda. Parlamentares contrários ao texto destacaram que o avanço da matéria poderia gerar um “retrocesso democrático” e enfraquecer a independência dos poderes.
Com o arquivamento anunciado por Alcolumbre, a PEC deixa de tramitar no Senado e só poderá voltar a ser debatida caso seja apresentada novamente em nova legislatura. Para setores da oposição e movimentos sociais, a decisão representa uma vitória contra o que classificam como “tentativa de anistia preventiva” para parlamentares investigados.
