Senado aprova por unanimidade isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Medida atinge cerca de 25 milhões de brasileiros e aguarda sanção presidencial
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 000 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo do Luiz Inácio Lula da Silva, agora segue para sanção presidencial para entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.
Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores. Para compensar a renúncia fiscal estimada, o texto prevê também uma alíquota mínima progressiva de até 10% para aqueles que auferem mais de R$ 600 mil por ano e uma retenção de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês.
A aprovação foi saudada como avanço em justiça tributária, já que a faixa de isenção não era atualizada há anos e correção foi considerada urgente. Contudo, analistas destacam que o benefício só será percebido na prática com a entrada em vigor e que a compensação da perda de arrecadação dependerá de cumprimento de metas fiscais e eficiência na arrecadação de altas rendas.
Se sancionada, a mudança resultará em impacto no contracheque dos trabalhadores ainda em 2026 e na declaração anual de IR em 2027, quando a nova faixa for aplicada.
