Lula veta integralmente PL que reduziria penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de janeiro
Em evento sobre os três anos dos atos golpistas, presidente rejeita projeto do Congresso que flexibilizava dosimetria e reforça defesa da democracia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta‑feira (8) o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, texto aprovado pelo Congresso Nacional que propunha reduzir as penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex‑presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada durante uma cerimônia em alusão aos três anos dos ataques antidemocráticos que depredaram sedes dos Três Poderes em Brasília.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo legislativo no fim de 2025, previa mudanças na forma de calcular e aplicar penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta, que havia sido defendida por parte dos parlamentares como forma de ajustar critérios penais, poderia resultar em redução significativa da pena de Bolsonaro — atualmente de 27 anos e 3 meses de prisão — e de outros condenados que participaram da tentativa de golpe e da invasão aos prédios públicos.
Durante o evento no Palácio do Planalto, Lula argumentou que o veto integral reafirma a importância da democracia e da responsabilização pelos crimes cometidos contra a ordem constitucional. Em discurso, ele destacou o julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como exemplo de compromisso com a legalidade, ressaltando que as condenações foram baseadas em provas e seguiram todos os ritos legais.
O ato contou com autoridades dos Três Poderes e líderes governistas, em uma mensagem de apoio às instituições democráticas e ao Estado de Direito. A palavra de ordem “sem anistia” foi entoada por parte dos presentes, refletindo o clima político em torno da manutenção das penas impostas após os episódios de 2023.
Com o veto agora oficializado, o texto retorna ao Congresso, que pode decidir manter a decisão do presidente ou derrubá‑la em votação. A derrubada de um veto presidencial exige maioria qualificada no plenário das duas casas legislativas, cenário que representa um desafio político significativo para deputados e senadores favoráveis à proposta.
A assinatura do veto ocorre justamente no contexto do aniversário dos ataques golpistas de 8 de janeiro, que resultaram em prisões e condenações por parte do STF e permanecem como um marco nos debates sobre democracia e responsabilização no Brasil contemporâneo.
