Câmara aprova projeto antifacção com penas de até 40 anos; texto segue para sanção
Proposta endurece punições contra organizações criminosas e milícias e impõe restrições severas a condenados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto conhecido como “antifacção”, que endurece as punições para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. A proposta, encaminhada pelo governo federal ao Congresso em outubro, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto estabelece novas tipificações penais e cria a categoria de “domínio social estruturado”, voltada a crimes praticados por grupos organizados com atuação sistemática. A pena prevista para quem integrar esse tipo de organização pode variar de 20 a 40 anos de reclusão. Já quem favorecer ou colaborar com esse domínio poderá ser punido com pena entre 12 e 20 anos.
Mudanças no Congresso
Na Câmara, o relator da proposta foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25. O texto passou por alterações tanto na Câmara quanto no Senado.
Parte das mudanças promovidas pelos senadores acabou rejeitada pelos deputados. Entre os pontos excluídos está a criação de uma contribuição sobre apostas esportivas (bets) destinada a financiar um fundo de combate ao crime organizado. Também foram retiradas modificações relacionadas à atuação da Polícia Federal em cooperações internacionais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a eventual nova lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu recentemente.
Restrições mais rígidas
Além do aumento das penas, o projeto estabelece restrições severas aos condenados. Ficam proibidos benefícios como anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para os crimes previstos na nova legislação.
O texto também impede que dependentes de condenados por participação em organizações criminosas recebam auxílio-reclusão caso o preso esteja em regime fechado ou semiaberto por crimes relacionados ao projeto.
Outra medida determina que líderes ou integrantes do núcleo de comando dessas organizações, caso haja indícios concretos, cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
Debate político
Durante a votação, Hugo Motta classificou o projeto como a resposta mais dura já apresentada pelo Congresso contra o crime organizado. Segundo ele, houve acordo entre governo e oposição para acelerar a tramitação.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) avaliou que o texto final incorporou avanços tanto da Câmara quanto do Senado. Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a proposta representa um primeiro passo para reduzir a influência de organizações criminosas na política.
Parlamentares da base governista, no entanto, criticaram a retirada da contribuição sobre apostas esportivas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) argumentou que a cobrança poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para reforçar a segurança pública.
Com a aprovação no Congresso, a proposta aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
