Senado aprova ampliação da licença-paternidade para até 20 dias; projeto segue para sanção
Nova regra prevê implementação gradual e cria benefício previdenciário chamado salário-paternidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias no Brasil. A proposta agora segue para sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O texto aprovado no Senado Federal altera as regras atuais e prevê uma ampliação gradual do período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho.
A proposta também cria o chamado salário-paternidade, um benefício previdenciário destinado a garantir proteção semelhante à já existente para as mães.
Ampliação será gradual
De acordo com o projeto de lei (PL 5811/2025), a ampliação da licença ocorrerá de forma progressiva ao longo dos primeiros anos de vigência da nova legislação.
O cronograma previsto é:
- 10 dias de licença nos dois primeiros anos após a sanção da lei
- 15 dias a partir do terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano de vigência
Além disso, o texto permite que o período de afastamento seja dividido, ampliando a flexibilidade para que o pai participe dos cuidados com o recém-nascido ou filho adotado.
Projeto é debatido há quase duas décadas
A proposta teve origem em 2007, quando foi apresentada pela então senadora Patrícia Saboya. O projeto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato.
Durante a tramitação no Congresso, o tema passou por diversos debates relacionados à ampliação dos direitos familiares e à promoção de maior equilíbrio na divisão de responsabilidades entre pais e mães.
Quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos afirmou que o direito ao cuidado no início da vida é essencial.
Participação dos pais e igualdade de gênero
Entre os principais argumentos para a aprovação da medida está a ampliação da participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, período considerado fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento dos vínculos familiares.
O projeto também prevê estabilidade no emprego durante e após o período da licença.
Outro objetivo da proposta é estimular maior igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer oficialmente a importância do papel paterno na criação dos filhos e no compartilhamento das responsabilidades familiares.
A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade remonta ainda aos debates da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, quando o tema começou a ser discutido como parte das políticas de proteção à família.
