Fatec terá que aceitar aluno sem ensino médio completo

• Enel abre inscrições para curso gratuito de eletricista em São Paulo
  Formação profissional terá início em maio e busca suprir demanda por mão de obra qualificada no setor elétrico
• São Paulo oferece curso gratuito para motociclistas profissionais e facilita regularização
  Programa “Mão na Roda” garante capacitação sem custos e amplia acesso à formalização no estado
• Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli para o Brasil
  Ex-deputada está presa em Roma desde 2025 e defesa anuncia recurso contra decisão
• TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos após julgamento sobre eleições de 2022
  Decisão da Corte aponta abuso de poder político e econômico; ex-governador já havia renunciado ao cargo
• Temporal causa alagamentos e deixa moradores ilhados em Martinópolis (SP)
  Chuva intensa arrasta viatura da PM e mobiliza equipes de resgate no interior paulista

A Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes (Fatec) terá que matricular um aluno no curso superior de Análise e Desenvolvimento de Sistemas que ainda não completou o ensino médio. A decisão, por meio de mandado de segurança, é da Vara da Fazenda Pública da cidade.

O estudante João Pedro de Oliveira Lopes pediu permissão da Justiça para se matricular no curso enquanto conclui o ensino médio em uma escola estadual, no período da manhã. E a Justiça concordou.

“Foge da razoabilidade, isto é, daquilo que se aceita como normal, aceitável e justo, que um estudante excepcional não possa iniciar o curso no ensino superior, porque ainda tem de cursar o último semestre do ensino médio – praticamente pro forma”, escreveu o juiz Bruno Machado Miano, que condicionou a matrícula no curso superior à obrigação de o estudante seguir com o curso no ensino médio em parelelo.

Segundo o Tribunal de Justiça, na ação, impetrada pelo advogado Kalleb Smokou Alencar, o estudante comprovou vida curricular e extracurricular excepcionais.

“Manter o aluno preso ao enquadramento legal/regimental, por mero formalismo, é deixar de incentivar a inteligência, a criatividade e a cultura”, enfatizou o magistrado. 

A Fatec, mantida pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, ainda pode recorrer da decisão.

*Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.