Polícia Municipal
- Capital
STF proíbe mudança de nome da Guarda Civil para “Polícia Municipal” em São Paulo
Decisão do ministro Flávio Dino veta renomeação de guardas civis e reforça limites constitucionais à autonomia dos municípios
- Justiça
Justiça suspende mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal em São Paulo
Decisão liminar considera alteração inconstitucional e reforça limites das competências municipais
- Justiça
Justiça suspende lei que renomeava a GCM para Polícia Municipal em São Bernardo do Campo
Decisão liminar considera alteração inconstitucional e reforça limites das competências municipais
