risco sacado
- Justiça
Moraes valida decreto do IOF de Lula, mas exclui “risco sacado” por inconstitucionalidade
Decisão do STF restabelece decreto presidencial com efeitos retroativos, exceto em relação à cobrança sobre antecipação de recebíveis
Decisão do STF restabelece decreto presidencial com efeitos retroativos, exceto em relação à cobrança sobre antecipação de recebíveis
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