Anvisa exige retenção de receitas para “canetas emagrecedoras” a partir de 23 de junho
Medida europeia equipara medicamentos à base de GLP‑1 a controle especial, com receita em duas vias e validade limitada visando coibir uso indiscriminado e reduzir riscos à saúde
A partir de 23 de junho de 2025, uma nova regra da Anvisa passa a exigir a retenção da receita médica no momento da compra de medicamentos à base de agonistas do GLP‑1, conhecidos como “canetas emagrecedoras” — substâncias que incluem semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida, exenatida e lixisenatida, entre outras. A decisão, formalizada pela Diretoria Colegiada por meio da RDC 973/2025 e da Instrução Normativa 360/2025, equipara esses medicamentos aos de controle especial, como antibióticos, impondo retenção obrigatória da prescrição, em papel, com duas vias e validade de 90 dias.
O motivo, segundo a Anvisa, está em dados do sistema VigiMed, que apontam um número elevado de eventos adversos, incluindo uso fora das indicações aprovadas — muitas vezes com fins unicamente estéticos — e com efeitos colaterais sérios. O órgão não proíbe receitas “off‑label”, mas estabelece um maior controle no ato da compra, visando o uso criterioso e responsável desses medicamentos usados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade.
O endocrinologista Dr. Márcio Mancini, da ABESO, destaca que a mudança é necessária para preservar a segurança dos pacientes. “Esses medicamentos têm efeitos potentes, e sem acompanhamento podem causar náuseas, pancreatite e distúrbios gastrointestinais”, alerta. Já o farmacêutico Dr. Adriano Falvo, do CRF‑SP, explica que as farmácias terão de se adequar aos novos procedimentos, reescrevendo bulas e rótulos, registrando vendas no SNGPC e treinando equipes para reter receitas e orientar consumidores sobre o uso correto.
Especialistas apontam que o cenário atual inclui tanto quem necessita do medicamento para controle metabólico quanto quem busca emagrecimento rápido sem indicação médica — algo que a Anvisa pretende coibir com a norma, equilibrando acesso e segurança. As penalidades para farmácias que desrespeitarem a exigência variam desde multas até a suspensão do alvará sanitário.
Em resumo, a partir de segunda-feira, as farmácias só poderão entregar essas “canetas emagrecedoras” mediante retenção da receita médica, um passo significativo para garantir uso consciente. Resta agora acompanhar se a medida será eficaz em conter o consumo inadequado e reduzir efeitos adversos — sem prejudicar quem depende legítima e supervisionadamente desses medicamentos.
