Polícia Federal assumirá fiscalização de atiradores esportivos e registro de armas no Brasil

A partir de uma nova regulamentação publicada pelo governo federal, a Polícia Federal (PF) passará a ser responsável pela fiscalização de atiradores esportivos, caçadores e colecionadores — conhecidos como CACs — e pelo controle do registro de armas de fogo no Brasil. A medida transfere para a PF atribuições que antes estavam sob responsabilidade do Exército Brasileiro.

A mudança tem como objetivo centralizar a gestão de armamentos e reforçar a segurança pública, além de atender a recomendações de organismos internacionais para o combate ao tráfico de armas e munições. Com isso, caberá à PF realizar a fiscalização de clubes de tiro, autorizar registros e acompanhar a atividade dos CACs em todo o território nacional.

Regras mais rígidas e maior controle

O novo regulamento também estabelece regras mais rígidas para a concessão de registros e porte de armas. Entre as alterações estão a exigência de comprovação efetiva de necessidade para novos registros, limitação do número de armas por pessoa e critérios mais rigorosos para transporte e armazenamento.

O governo argumenta que as mudanças visam combater o desvio de armamentos para o crime organizado e promover maior transparência no controle de armas no país.

Impacto para os CACs

Representantes de entidades de atiradores esportivos e colecionadores afirmam que a medida trará impactos significativos para o setor. Entre as preocupações estão o possível aumento da burocracia e a limitação das atividades esportivas relacionadas ao tiro.

Por outro lado, especialistas em segurança pública consideram a centralização na PF uma decisão positiva, que pode aumentar a eficácia das ações de fiscalização e dificultar a circulação ilegal de armas.

Exército permanece com funções específicas

Apesar da mudança, o Exército continuará com atribuições relacionadas à indústria bélica e à fiscalização de grandes arsenais, mantendo seu papel estratégico no controle de armamentos de uso restrito e militar.

Contexto da medida

A alteração ocorre em meio a um cenário de revisão das políticas armamentistas adotadas nos últimos anos. O governo federal tem trabalhado para revogar normas que facilitaram o acesso a armas e pretende alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais de controle.