Ex-assessor nega ter sido consultado por Bolsonaro sobre medidas golpistas
Renato de Lima França afirma ao STF que nunca recebeu pedidos para elaborar ações de exceção após eleições de 2022
O ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Renato de Lima França, afirmou nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que nunca foi consultado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a elaboração de medidas golpistas após as eleições de 2022. França prestou depoimento como testemunha de defesa na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente e aliados.
“Nem um estudo hipotético”
Durante o depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, França foi questionado se Bolsonaro solicitou estudos ou aconselhamentos sobre a decretação de estado de sítio, estado de defesa, Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou qualquer outra medida de exceção. Ele respondeu categoricamente: “Nem um estudo hipotético. Nada desses temas foi demandado pelo presidente à minha pessoa” .
França também negou ter conhecimento de qualquer plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva ou de iniciativas que envolvessem ruptura institucional. Além disso, afirmou desconhecer o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo investigações da Polícia Federal, previa ações extremas contra autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
Relação com Bolsonaro e atuação na transição
O ex-assessor relatou que, nos últimos meses de 2022, despachava com Bolsonaro pelo menos três vezes por semana, às vezes diariamente, no Palácio da Alvorada. Apesar da frequência dos encontros, reiterou que nunca houve discussões sobre medidas de exceção ou planos para contestar o resultado eleitoral.
França também destacou que foi designado como ponto de contato com a equipe de transição do então vice-presidente Hamilton Mourão, colaborando com o processo de transição de governo. Ele afirmou que sua atuação foi pautada pela legalidade e transparência, sem qualquer envolvimento em ações que visassem desestabilizar o processo democrático.
Contexto da ação penal
A ação penal em questão investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula em janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do governo são réus, incluindo os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Os depoimentos das testemunhas de defesa estão previstos para serem concluídos na próxima segunda-feira (2), com o senador Rogério Marinho (PL-RN) sendo o último a ser ouvido.
