Governo de SP lança edital do Programa Moradia Segura para policiais e agentes

O Governo de São Paulo lançou o edital do Programa Moradia Segura, uma iniciativa que busca facilitar o acesso à casa própria para servidores da segurança pública, como policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes penais vinculados às Secretarias de Segurança Pública (SSP) e Administração Penitenciária (SAP). O programa foi oficializado em 15 de agosto de 2025 e conta com a articulação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), oferecendo condições especiais de financiamento para imóveis de até R$ 300 mil.

Os servidores contemplados poderão escolher entre duas modalidades de aquisição: uma por meio de carta de crédito individual, que permite a compra de imóveis prontos no mercado, e outra via carta de crédito associativa, voltada a unidades habitacionais em construção ou concluídas por empresas conveniadas à CDHU. Um dos principais atrativos do programa são os juros reduzidos. Famílias com renda de até cinco salários mínimos contarão com taxa zero de juros, enquanto aquelas com rendimentos entre cinco e dez salários mínimos terão acesso a financiamentos com juros de apenas 4% ao ano, bem abaixo das taxas praticadas no mercado imobiliário.

Além disso, o programa oferece subsídios que podem chegar a R$ 60 mil, conforme a faixa de renda do beneficiário. O valor da prestação mensal será limitado a até 20% da renda familiar para os de menor poder aquisitivo. Outro ponto positivo é que as parcelas serão descontadas diretamente em folha de pagamento, garantindo maior praticidade e controle financeiro aos participantes. O edital também determina que o imóvel adquirido pode estar localizado em município diferente daquele em que o servidor trabalha, ampliando o leque de opções para escolha da moradia ideal.

O período de inscrições vai de 25 de agosto a 30 de setembro de 2025, e deve ser feito exclusivamente pelos sites oficiais da SSP e SAP. Após essa etapa, a SDUH realizará a habilitação dos candidatos, com análise documental e verificação de critérios como não possuir outro imóvel registrado ou ter fração de posse inferior a 40%. Em seguida, os candidatos serão ranqueados de acordo com critérios como idade e número de filhos menores, e os selecionados receberão convocação por e-mail para envio da documentação necessária. Em caso de empate, haverá sorteio.

O Moradia Segura é mais uma tentativa do governo estadual de valorizar os profissionais da segurança pública, historicamente expostos a riscos e a condições de trabalho adversas, mas que frequentemente enfrentam dificuldades no acesso à habitação. A medida é vista com bons olhos por entidades representativas das categorias, embora críticas pontuais tenham surgido sobre a limitação do valor dos imóveis e a necessidade de ampliação da oferta habitacional em algumas regiões do estado. Ainda assim, a proposta representa um avanço concreto na política habitacional voltada a servidores públicos.

O edital completo está disponível nos canais oficiais do governo paulista e detalha todas as exigências, prazos e orientações para adesão ao programa. A expectativa é que milhares de profissionais da segurança pública possam ser beneficiados já na primeira etapa de implementação. O Programa Moradia Segura reforça o compromisso do estado com a valorização desses servidores, ao mesmo tempo em que estimula o mercado imobiliário com a movimentação da demanda habitacional.