Câmara inicia análise de projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta-feira (1º), à análise em plenário do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também institui desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais.

O projeto foi encaminhado pelo governo federal e já passou por comissão especial. Na discussão desta noite, serão apreciadas as emendas apresentadas para ajustar pontos como compensação fiscal, impacto nos municípios e manutenção de programas sociais.

De acordo com a proposta, quem ganha até R$ 5 mil mensais poderá contar com isenção completa do IR, resultando em desconto mensal de até R$ 312,89 para zerar a cobrança. Para rendas superiores a R$ 5 mil e até R$ 7,35 mil, está prevista a aplicação de desconto parcial, conforme as regras do projeto.

Para bancar a medida, estima-se que o custo para os cofres públicos seja de R$ 25,8 bilhões em 2026. O projeto prevê tributar rendimentos mais elevados, com alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão, excluindo quem já paga a alíquota máxima atual.

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou ajustes no texto para preservar programas como o Prouni, evitar perdas severas de repasse a municípios e ajustar implicações para cartórios. Ele também garantiu que a proposta manterá a isenção para debêntures incentivadas de infraestrutura.

Se aprovada na Câmara e no Senado, a mudança entrará em vigor para o exercício do Imposto de Renda de 2026 e pode beneficiar mais de 26 milhões de contribuintes.