EUA retiram Alexandre de Moraes, esposa e empresa da lista de sanções da Lei Magnitsky
Decisão do governo americano põe fim a restrições financeiras e de entrada no país impostas ao ministro do STF e sua família após cinco meses
Os Estados Unidos retiraram nesta sexta‑feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex — empresa ligada à família — da lista de sanções da Lei Global Magnitsky, segundo anúncio oficial do Departamento do Tesouro dos EUA publicado no site do órgão responsável pela aplicação dessas medidas.
A inclusão de Moraes na lista havia sido feita em 30 de julho de 2025, sob a administração do presidente Donald Trump, sob a justificativa de que o ministro teria autorizado detenções arbitrárias e restringido a liberdade de expressão no Brasil, inclusive por meio de decisões contra empresas de tecnologia norte‑americanas. À época, as sanções incluemiam bloqueio de bens e interesses sob jurisdição americana, além de proibição de entrada no país.
Posteriormente, em 22 de setembro de 2025, o nome da esposa de Moraes e do Instituto Lex também foi adicionado à lista, com base na alegação de que eles teriam papel de “rede de apoio” ao ministro. Com a revogação desta sexta‑feira, todas essas restrições deixam de valer, inclusive bloqueios financeiros e proibições de trânsito internacional.
A revogação ocorre após quase cinco meses de tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, que incluiu, além das sanções, a suspensão de vistos e tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Autoridades brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vinham pleiteando a reversão das medidas em conversas com Trump como parte de um processo mais amplo de reaproximação bilateral.
A Lei Magnitsky, criada inicialmente para punir graves violações de direitos humanos e corrupção no exterior, permite ao governo dos EUA impor sanções econômicas a indivíduos e entidades estrangeiras considerados responsáveis por abusos. Entre os efeitos das sanções estão o congelamento de bens e a proibição de transações financeiras que envolvam instituições norte‑americanas.
Com a exclusão de Alexandre de Moraes, sua esposa e a empresa da família da lista, cessam todas as limitações impostas pela lei, incluindo as restrições que afetavam potencialmente suas operações financeiras, movimentação internacional e relações com instituições sob jurisdição americana.
A decisão marca um episódio importante nas relações entre Brasília e Washington, encerrando um capítulo de sanções que havia gerado repercussão internacional e debates sobre soberania judicial, direitos humanos e prática de política externa.
