Senado aprova projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
Projeto altera cálculo de penas e progressão de regime para crimes como tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático
O Senado Federal aprovou nesta quarta‑feira (17) o chamado PL da Dosimetria — projeto de lei que altera as regras de cálculo de pena para pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex‑presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do grupo principal de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi aprovada em votação nominal no Plenário por 48 votos a favor e 25 contra, e agora será enviada para sanção presidencial.
A matéria, fruto do PL 2.162/2023, havia sido previamente aprovada pela Câmara dos Deputados e passou por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta antes de ser votada em plenário. O texto modifica dispositivos da Lei de Execução Penal, estabelecendo novos critérios de dosimetria — ou seja, o modo como as penas serão calculadas quando um condenado for responsabilizado por mais de um crime no mesmo contexto.
Entre as principais mudanças, o projeto prevê que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado ocorrerem juntos, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas, como atualmente ocorre. A proposta também trata da progressão de regime, reduzindo o percentual mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados primários e ajustando percentuais para reincidentes.
Outra alteração incluída no texto aprovado permite que pessoas em regime domiciliar utilizem o trabalho como forma de remir parte da pena, mecanismo que amplia os benefícios concedidos aos condenados.
A aprovação do PL da Dosimetria tem gerado debates intensos no meio político e jurídico. Parlamentares favoráveis afirmam que a proposta busca pacificação e maior proporcionalidade no sistema penal, enquanto críticos alertam para possíveis impactos negativos sobre a proteção do Estado Democrático de Direito e a confiança nas instituições.
Com o texto aprovado no Senado, o próximo passo é a sanção presidencial, etapa na qual o presidente da República poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta. A sanção ou veto deve ocorrer nas próximas semanas, dando continuidade ao trâmite legislativo dessa proposta que já provocou ampla repercussão nacional.
