Moraes nega prisão domiciliar e libera Bolsonaro para procedimento cirúrgico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta‑feira (19) que o ex‑presidente Jair Bolsonaro deixe temporariamente a prisão para realizar um procedimento cirúrgico, mas negou o pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa do político. A decisão ocorre no contexto em que Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal que apurou sua participação na trama golpista de 8 de janeiro de 2023.

A autorização para a cirurgia — indicada por um laudo médico oficial da Polícia Federal que apontou a necessidade do procedimento — permitirá que Bolsonaro seja internado no Hospital DF Star, em Brasília, sob custódia, para tratar uma condição de hérnia inguinal bilateral. A defesa deverá informar ao ministro a data prevista para a realização do procedimento.

Por outro lado, Moraes rejeitou o novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela equipe jurídica de Bolsonaro, embora esse recurso tenha sido pleiteado com base nas condições de saúde do ex‑presidente. Na mesma decisão, o ministro argumentou que Bolsonaro não tem direito ao regime domiciliar porque foi condenado por crimes graves contra o Estado Democrático de Direito em regime fechado e, além disso, possui histórico de descumprimento de medidas cautelares impostas durante o processo penal.

Entre os pontos destacados pelo ministro para justificar a negativa da prisão domiciliar estão episódios anteriores em que Bolsonaro violou medidas determinadas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições relacionadas ao controle do processo penal. Também foi considerado que o local de custódia do ex‑presidente, a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, está em proximidade com unidades de saúde capazes de prover atendimento emergencial caso necessário, o que, segundo a decisão, elimina a necessidade de prisão domiciliar temporária para fins de tratamento médico.

Com a autorização apenas para o procedimento cirúrgico e a manutenção do regime de prisão tradicional, a decisão de Moraes reforça a manutenção do cumprimento de pena em regime fechado, mesmo diante de questões de saúde. Bolsonaro segue custodiado na sede da Polícia Federal, onde cumpre a pena definitiva pelo caso da trama golpista.

A decisão deve ser comunicada oficialmente à defesa do ex‑presidente e às autoridades responsáveis pela execução da pena. Até o momento, não foi divulgada a data em que Bolsonaro deverá ser submetido ao procedimento, mas a defesa já informou que está organizando o cronograma clínico para a realização da cirurgia.