MPF pede para arquivar “inquérito das fake news”

Por Elaine Patricia Cruz

• Lula nega crise com o Congresso, mas ataca emendas impositivas: “Grave erro histórico”
  Presidente critica controle do orçamento pela Câmara e Senado e diz que sistema atual compromete governabilidade
• Megaoperação atinge rede bilionária de lavagem de dinheiro do crime organizado em São Paulo
  Polícia cumpre mandados, bloqueia bens e desarticula rede de fachada ligada ao tráfico e estelionato
• Gilmar Mendes “blinda” ministros do STF e redefine regras de impeachment
  Decisão do decano restringe pedidos de cassação à PGR e exige quórum qualificado no Senado — mudanças podem tornar quase impossível afastar magistrados
• Exame toxicológico passa a ser exigido para tirar primeira habilitação nas categorias A e B
  Medida, agora lei, visa reforçar segurança no trânsito, mas gera críticas por possíveis custos adicionais
• Policial militar aposentado reage a assalto na Vila Jaguara e mata criminoso
  Ação registrada por câmeras de segurança mostra abordagem de três criminosos e reação rápida do PM

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu hoje (06) o arquivamento de investigação sobre notícias falsas, calúnias e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF). O processo teve origem em inquérito aberto pela Corte, que ficou conhecido como “inquérito das fake news”.

O caso trata da situação de um dos sete investigados por divulgação de mensagens em redes sociais, consideradas ofensivas ao STF e seus integrantes. O procedimento foi desmembrado e remetido à Justiça Federal em São Paulo pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, já que o alvo da investigação não tem prerrogativa de foro para ser processado e julgado pelo Supremo.

O pedido de arquivamento tem a mesma argumentação apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge,  quando se manifestou pelo processo principal, defendendo a nulidade da apuração após apontar vícios na condução e na forma como a investigação foi instaurada.

Para o MPF, a apuração viola os preceitos do sistema acusatório brasileiro pois “é inconcebível que um membro do Poder Judiciário acumule os papéis de vítima, investigador e julgador”. O MPF também questiona o fato de que o Supremo instaurou a investigação de ofício, por iniciativa própria, sem a atuação do Ministério Público, e a forma genérica como foi descrito o objeto da apuração.

“Observa-se que não só existiu o vício de origem e forma (investigação iniciada e presidida por membro do Poder Judiciário), como também a mácula da incompetência absoluta do Juízo, pois a investigada não é detentora de foro no STF, como determina a Constituição Federal”, destacou o Ministério Público Federal na manifestação sobre o caso. “Entende-se pelo arquivamento deste apuratório, eis que originado de investigação nula e, assim, desprovido da necessária prova de materialidade dos crimes que pretende investigar”, concluiu.

O inquérito principal foi aberto no dia 14 de março pelo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar veiculação de notícias falsas, conhecidas como fake news, que atingem a honorabilidade e a segurança da Corte, seus membros e parentes. Toffoli defendeu que a decisão pela abertura do processo está amparada no regimento interno do STF. Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Supremo informou que o inquérito tramita em segredo de Justiça.