STF arquiva pedido do PT para investigar Moro

Por Felipe Pontes

• Lula nega crise com o Congresso, mas ataca emendas impositivas: “Grave erro histórico”
  Presidente critica controle do orçamento pela Câmara e Senado e diz que sistema atual compromete governabilidade
• Megaoperação atinge rede bilionária de lavagem de dinheiro do crime organizado em São Paulo
  Polícia cumpre mandados, bloqueia bens e desarticula rede de fachada ligada ao tráfico e estelionato
• Gilmar Mendes “blinda” ministros do STF e redefine regras de impeachment
  Decisão do decano restringe pedidos de cassação à PGR e exige quórum qualificado no Senado — mudanças podem tornar quase impossível afastar magistrados
• Exame toxicológico passa a ser exigido para tirar primeira habilitação nas categorias A e B
  Medida, agora lei, visa reforçar segurança no trânsito, mas gera críticas por possíveis custos adicionais
• Policial militar aposentado reage a assalto na Vila Jaguara e mata criminoso
  Ação registrada por câmeras de segurança mostra abordagem de três criminosos e reação rápida do PM

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de um pedido do PT para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fosse investigado por supostamente ter tido acesso à investigação sigilosa da Polícia Federal na Operação Spoofing, que apura a invasão de celulares de diversas autoridades.

Cármen Lúcia atendeu a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que não viu indícios de que Moro tenha violado o sigilo da investigação.

O pedido de investigação havia sido feito pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR), pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares acusaram Moro dos crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e supressão de documento.

A motivação dos petistas foi a divulgação de uma nota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmando que Moro entrou em contato com João Otávio de Noronha, presidente da Corte, para avisar que seu celular fora invadido e que as respectivas mensagens seriam destruídas.

A PGR, porém, disse que a PF negou que Moro tenha tido acesso à investigação, e que não vê desvios na conduta do ministro da Justiça.

“Não há nenhum elemento que indique que o ministro [Moro] tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado”, disse Raquel Dodge em parecer enviado nesta semana ao STF.