STF barra investigações de Glenn por mensagens

Por Felipe Pontes

• São Paulo terá sexta-feira sem chuva e temperatura chega aos 21°C
  Depois de uma sequência de dias frios e úmidos, São Paulo terá tempo mais firme nesta sexta-feira (18), com máxima prevista de 21°C e sem expectativa de chuva
• Quem não pode circular hoje? Rodízio atinge placas 9 e 0 em São Paulo
  Veículos com placas finais 9 e 0 têm restrição no Centro Expandido das 7h às 10h e das 17h às 20h.
• Bilhete Único ficará sem recarga por sete horas neste fim de semana em SP
  Passageiros poderão utilizar normalmente os créditos já disponíveis nos cartões, mas sistemas de cadastro, compra, venda e recarga serão interrompidos para manutenção
• Investigação sobre PCC alcança concessionárias de linhas de bairro em São Paulo
  Apurações da Polícia Civil e do Ministério Público apontam suspeitas envolvendo empresas do transporte coletivo; casos incluem possíveis crimes como lavagem de dinheiro, extorsão e relações com integrantes da facção
• Prefeitura de SP avalia intervenção na A2 Transportes após operação contra o PCC
  Gestão Ricardo Nunes determinou o afastamento de dois diretores em até 24 horas e criou grupo para analisar contratos e possíveis irregularidades na empresa de ônibus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu na noite de ontem (7) uma liminar (decisão provisória) para impedir que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, seja investigado ou responsabilizado por receber, obter ou publicar informações.

O pedido de liminar havia sido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. Desde junho, o Intercept tem publicado mensagens trocadas por autoridades da República. Glenn afirma ter obtido o material de uma fonte anônima.

Na decisão, Gilmar escreveu ser “corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte jornalística (art. 5º, inciso XIV, da CF) impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão daquilo que é trazido a conhecimento público”.

Para o ministro, apesar de a Polícia Federal e outros órgãos não terem confirmado a existência de investigações contra o jornalista, “nenhum desses órgãos descartou a possibilidade futura de abertura”, motivo pelo qual resolveu conceder a liminar.

“A própria maneira escamoteada e automatizada como vêm se desenvolvendo atos inquisitivos sobre a movimentação financeira dos cidadãos confirma que a demora na concessão da tutela pleiteada nesta ação traduz-se em perigo de dano irreparável às garantias individuais do jornalista”, escreveu Gilmar Mendes.