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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou no começo da tarde de hoje (8), a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizava a apreensão de livros com a temática LGBTQ+, durante a Bienal. Segundo a Folha de S. Paulo, Toffoli destacou na decisão que o “regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias”.
O ministro entendeu que o beijo entre dois super-heróis, na obra “Vingadores: a Cruzada das Crianças” não ofende o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por ordem do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, todas as obras com a temática LGBTQ+ deveriam ser lacradas, com advertência de conteúdo impróprio, caso contrário seriam apreendidas.
Ontem (7), a Justiça do estado, em primeira instância, proibiu a apreensão de qualquer material por meio de uma liminar. Mas a decisão, que é provisória, foi cassada pelo TJ-RJ.
Fiscais do município estiveram na Bienal antes da liminar e após a nova decisão, que autorizava a apreensão. Na manhã de hoje (8), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF para suspender a apreensão de livros.
Para Toffoli, a decisão do TJ, autorizando a censura dos livros, “viola a ordem jurídica, e, no mesmo passo, a ordem pública”.
“Findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”, destacou o ministro, segundo a Folha de S. Paulo.
*Atualizada às 14h09
