Prefeito de SP classifica mototáxi por aplicativos como “prática ilegal” e promete intensificar fiscalização
Ricardo Nunes critica operação de 99 e Uber após decisão judicial suspender serviço; Procon notifica empresas
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), classificou como “prática ilegal” a operação de serviços de mototáxi por aplicativos como 99 e Uber na capital, mesmo após decisão judicial que suspendeu temporariamente a atividade. Em entrevista nesta quarta-feira (21), Nunes afirmou que as empresas estão descumprindo uma ordem judicial e que isso configura desrespeito ao Judiciário.
“Evidentemente é uma atividade que está ilegal, já tem um decreto proibindo, tem uma decisão judicial proibindo. Seria até uma ação incorreta a nossa se não fizéssemos as ações de fiscalização para impedir a atividade ilegal”, disse o prefeito.
A Prefeitura de São Paulo notificou o Tribunal de Justiça e a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar possível crime de desobediência por parte das empresas.
O Procon-SP também notificou a Uber e a 99, concedendo um prazo de 48 horas para que as empresas expliquem a oferta do serviço de mototáxi na cidade, mesmo após a suspensão judicial. O órgão considera que a continuidade da operação pode representar desobediência a uma decisão judicial e falta de regulamentação municipal.
Em nota, a Uber informou que apresentou um pedido de esclarecimentos ao Tribunal de Justiça e que aguarda manifestação sobre a decisão judicial relacionada ao serviço de mototáxi na cidade. A empresa afirma que a modalidade Uber Moto segue disponível enquanto aguarda resposta da Justiça. D
A 99, por sua vez, afirmou que não está descumprindo qualquer ordem judicial e que o serviço 99Moto continua operando legalmente na cidade de São Paulo, enquanto aguarda esclarecimentos do desembargador responsável pela decisão.
A disputa judicial sobre o serviço de mototáxi em São Paulo teve início em janeiro de 2023, quando a prefeitura editou o Decreto nº 62.144/2023, que suspendeu temporariamente o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na cidade. Desde então, decisões judiciais têm alternado entre suspender e liberar a atividade, gerando incertezas sobre a legalidade do serviço.
Enquanto a questão não é definitivamente resolvida, a prefeitura promete intensificar a fiscalização contra o serviço de mototáxi na capital. O prefeito Ricardo Nunes reafirmou o compromisso com a segurança no trânsito e o respeito às decisões judiciais.
