Justiça reforça proibição de mototáxi por aplicativo em SP; polícia investiga desobediência
Mesmo com nova decisão judicial, Uber e 99 mantêm operação de motos na capital; passageira morre em acidente
Justiça reforça proibição de mototáxi por aplicativo em SP; polícia investiga desobediência
Mesmo com nova decisão judicial, Uber e 99 mantêm operação de motos na capital; passageira morre em acidente
A Justiça de São Paulo voltou a determinar, no último dia 16 de maio, a suspensão dos serviços de transporte de passageiros por motocicletas oferecidos por aplicativos como Uber e 99 na capital paulista. A decisão, proferida pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, atende a um recurso da prefeitura e recomenda que o município regulamente a atividade em até 90 dias.
Apesar da nova determinação judicial, as empresas continuam operando o serviço de mototáxi na cidade. Ambas alegam que aguardam esclarecimentos da Justiça sobre a decisão e que, portanto, não estariam descumprindo nenhuma ordem.
Diante da continuidade do serviço, o Procon-SP notificou as plataformas, concedendo um prazo de 48 horas para que apresentem explicações e documentos que comprovem a interrupção das atividades. Caso não cumpram a determinação, as empresas podem ser multadas em até R$ 13 milhões.
Além das medidas administrativas, a Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar possível crime de desobediência por parte das empresas, uma vez que a operação do serviço continua mesmo após a suspensão judicial.
A situação se agravou no último sábado (24), quando uma passageira do serviço 99Moto morreu em um acidente no bairro do Bom Retiro, região central de São Paulo. Segundo a Polícia Civil, a motocicleta colidiu com a porta de um carro de aplicativo, lançando a passageira na via, onde foi atropelada por outro veículo.
Em nota, a 99 lamentou o ocorrido, afirmou que está prestando apoio à família da vítima e reiterou que o serviço continua operando legalmente enquanto aguarda esclarecimentos do Tribunal de Justiça.
A prefeitura de São Paulo, por sua vez, reforçou que o transporte de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos está proibido na cidade, conforme o Decreto Municipal nº 62.144/2023, e que continuará adotando medidas judiciais e administrativas para garantir o cumprimento da decisão e a segurança dos cidadãos.
