Aposentados não precisam recorrer à Justiça para receber valores do INSS, afirma AGU
Advogado‑geral da União anuncia plano de devolução automática de descontos indevidos após autorização do STF, sem necessidade de ação judicial.
A Advocacia‑Geral da União (AGU) informou, na sexta-feira (13 de junho de 2025), que aposentados e pensionistas não precisam ajuizar ações na Justiça para recuperar valores descontados indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A devolução será feita automaticamente, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cronograma de restituição
O governo federal aguarda decisão do STF para liberar um crédito extraordinário destinado à restituição. A partir disso, será divulgado o calendário de pagamento, que incluirá correção monetária dos valores já contestados e validados pelos beneficiários.
Justiça não é necessária
Conforme declarou o advogado‑geral da União, Jorge Messias, o pagamento será feito sem necessidade de ação judicial. “Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso”, afirmou. A AGU ainda solicitou a suspensão tanto de processos em andamento como dos prazos de prescrição, garantindo a proteção dos direitos dos segurados.
Valores envolvidos e medidas adotadas
Entre 2019 e 2024, a Polícia Federal estima que foram descontados indevidamente mais de R$ 6 bilhões de beneficiários, por meio de associações e entidades suspeitas. Como medida preventiva, a AGU já obteve bloqueio judicial de quase R$ 3 bilhões dos bens dessas entidades e dirigentes.
Atendimento presencial e digital
Desde 30 de maio, beneficiários podem comparecer às agências dos Correios para contestar os descontos, especialmente aqueles sem acesso à internet. Até agora, mais de 488 mil pessoas já procuraram esse atendimento, e registros totalizam cerca de 3,1 milhões de contestações no país.
