Governo Lula publica MP que eleva tributos para compensar recuo no IOF
O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 1.303, com uma série de aumentos tributários para compensar o recuo planejado no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), originalmente considerado polêmico por parte do Congresso e mercado financeiro.
Entre as principais medidas estão:
- Aumento do imposto sobre apostas esportivas (“bets”) de 12% para 18% da arrecadação, com 6% direcionados à saúde.
- Fim da isenção para títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures, que passam a ter 5% de IR retido na fonte em emissões a partir de 2026.
- Alíquota única de 17,5% de IR para outras aplicações financeiras, incluindo criptoativos, eliminando a atual faixa entre 15% e 22,5%.
- Aumento da CSLL das fintechs e instituições de pagamento de 9% para 15%, com bancos mantidos em 20%.
- Reversão parcial da alta do IOF sobre operações de crédito, mantendo alíquota fixa de 0,38% para crédito PJ e ajustes em riscos sacados e previdência.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e já entrou em vigor, mas depende de aprovação do Congresso nos próximos 60 dias — com possibilidade de prorrogação por igual período. Caso não seja analisada a tempo, perde validade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas medidas são necessárias para repor a arrecadação perdida com o recuo no IOF e que fazem parte de um acordo envolvendo revisões de benefícios fiscais e cortes de gastos primários. Por sua vez, o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que o Congresso terá papel decisivo, dizendo que “não há compromisso do Legislativo em aprovar sem análise criteriosa”
