Projeto aprovado na Comissão da Câmara revoga decreto de Lula sobre armas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que suspende o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que restabelece a flexibilização da venda de armas e munições aprovada durante o governo Jair Bolsonaro.
O texto recebeu apenas quatro votos contrários: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dimas Gadelha (PT-RJ) e Reimont (PT-RJ). A votação aconteceu de forma simbólica, sem obstrução da oposição.
O projeto não é terminativo, ou seja, não tem o poder de suspender o decreto de Lula de forma imediata. O texto ainda precisa passar por votação no plenário da Câmara, o que não tem data para ocorrer.
A medida aprovada por Lula suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro, e de CACs, como são conhecidos os caçadores, atiradores e colecionadores.
O decreto ainda criou um grupo para discutir um novo marco regulatório para o setor e determinou o recadastramento de todas as armas compradas a partir de maio de 2019.
