Por André Richter
- Corinthians segura Rosario Central com dez e decide vaga em casa na LibertadoresTimão ficou com dez após expulsão de Allan e contou com Hugo Souza para segurar o 0 a 0; goleiro denunciou ofensas racistas
- Rodízio em São Paulo: placas 9 e 0 têm restrição nesta sexta-feiraRestrição vale das 7h às 10h e das 17h às 20h no Centro Expandido; motoristas devem ficar atentos para evitar multa
- Tempo em São Paulo muda nesta sexta com alerta de temporais e calor de 35°CItapeva e Vale do Ribeira ficam em alerta para temporais, enquanto centro-norte paulista enfrenta calor e baixa umidade
- Rodízio em São Paulo restringe placas 7 e 8 nesta quinta-feiraRestrição para veículos com placas terminadas em 7 e 8 vale das 7h às 10h e das 17h às 20h no Centro Expandido
- Onde comer bem em São Paulo: 8 restaurantes para conhecer na capitalSeleção reúne restaurantes brasileiros, italianos, japoneses e churrascaria, com endereço e horários para planejar a visita
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”
Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.
“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.
Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.
“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.
Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.
