STF mantém, por unanimidade, condenação de mulher que escreveu “perdeu, mané” em estátua da Justiça

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (13), por unanimidade, rejeitar o recurso (embargos de declaração) da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela havia pichado com batom a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e foi condenada a 14 anos e multa de R$ 50 mil.

A defesa argumentou que a confissão espontânea, os dois anos de prisão preventiva e a remição de pena por estudo e trabalho não foram considerados na dosimetria. No entanto, o relator Alexandre de Moraes e os demais ministros entenderam que tais pontos foram devidamente analisados e rejeitaram o pedido.

No voto, Moraes ressaltou que o acórdão foi claro e completo: “o ofício judicante realizou‑se de forma completa e satisfatória”, sem omissões. A conclusão foi de que há provas robustas da materialidade e autoria dos crimes.

Todos os cinco ministros da Turma – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux – votaram pela manutenção da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual, sem debates presenciais.

Débora foi condenada em abril por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ela já estava em prisão domiciliar desde março deste ano, por ser mãe de crianças menores.

O caso ganhou repercussão nacional. Parlamentares da oposição usaram batons em protestos, em referência simbólica ao ato de Débora, e questionaram a proporcionalidade da pena.

Contexto e repercussão

• O caso teve grande impacto político, sendo usado como símbolo nas críticas à atuação do STF no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
• A defesa afirmava que uma pena de 14 anos foi desproporcional para o ato específico, já que Débora usou apenas um batom e não praticou violência.
• Do outro lado, juristas que defendem a punição severa afirmam que o ato, embora simbólico, fazia parte de um plano de destabilização democrática.

Próximos passos

Com o recurso rejeitado, a condenação transita em julgado. Resta definir se Débora cumprirá a pena restante (12 anos e meio em regime fechado e 1 ano e meio em detenção) em prisão domiciliar ou regime fechado, decisão que deverá ser tomada com base no perfil dela e nas condições legais.