Justiça

Moraes vota por condenação de réu que furtou bola autografada por Neymar

Ministro do STF propõe pena de 17 anos e multa de R$ 30 milhões por crime durante atos do 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, votou na sexta-feira (20/6) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o furto de uma bola autografada por Neymar retirada do museu da Câmara dos Deputados.

Moraes vota por condenação de réu que furtou bola autografada por Neymar
Ministro do STF propõe pena de 17 anos e multa de R$ 30 milhões por crime durante atos do 8 de janeiro(Pablo Valadares-Câmara dos Deputados)

Além da pena de reclusão, Moraes fixou multa de R$ 30 milhões pelos danos decorrentes da depredação, valor que deverá ser dividido solidariamente com outros condenados.

Nelson se entregou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) em 28 de janeiro de 2023, devolvendo a bola posteriormente. Ele alegou que a encontrou no chão e a retirou para “proteger e depois devolver” — tese rejeitada por Moraes, que considerou o ato caracterizado como furto qualificado, mesmo com o arrependimento posterior.

O voto de Moraes apontou que a devolução tardia reforça o dolo na conduta, já que houve ausência de ação imediata para restituir o objeto, e não foi suficiente para excluir a tipicidade do crime.

O réu responde por seis crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, furto qualificado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento, conduzido em plenário virtual na Primeira Turma, continua até 30 de junho, quando os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin devem apresentar seus votos. Só após esse processo será definida a confirmação definitiva da pena e execução.

A defesa de Nelson pede absolvição sob a alegação de falta de ampla defesa e questionamento da competência do STF para julgar o caso — argumentos que foram rejeitados pelo relator.

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