INSS inicia ressarcimento a aposentados em 24 de julho e quita descontos indevidos
Pagamentos ocorrerão em lotes quinzenais, com correção pelo IPCA, a partir de 1,5 milhão de beneficiários
O INSS informou nesta terça-feira (24) ao STF que pretende iniciar o ressarcimento dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas a partir do dia 24 de julho, com depósitos realizados a cada 15 dias, diretamente na conta bancária dos beneficiários.
Cronograma de Pagamentos
- 24 de julho: primeiro lote, contemplando cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas.
- 9 de agosto: segundo lote.
- 24 de agosto: terceiro lote.
Os valores devolvidos sofrerão correção monetária pelo índice IPCA-E, garantindo que o ressarcimento seja integral.
Beneficiários contemplados e validação de dados
Até o momento, cerca de 3,4 milhões de beneficiários registraram contestação sobre os descontos irregulares por meio do aplicativo Meu INSS e canais como Correios. O processo administrativo exige que as entidades associativas envolvidas se manifestem no prazo de 15 dias úteis após a notificação para legitimar os descontos.
Contexto da Fraude
Investigada pela PF na chamada “Operação Sem Desconto”, descobriu-se que descontos não autorizados somaram aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões nas contas de associações suspeitas.
Autorização judicial e impacto legal
A proposta do INSS foi apresentada durante audiência de conciliação no STF, conduzida pelo relator Dias Toffoli. O ministro suspendeu a prescrição para as ações judiciais relacionadas e determinou que o ressarcimento seja integral, mesmo sem aguardar responsabilização definitiva das entidades envolvidas.
Próximos passos e orçamento
Os pagamentos dependem da homologação do calendário por Toffoli e da eventual liberação de crédito extraordinário fora do teto de gastos, a ser avaliado no STF e pelo Executivo. A previsão é quitar todos os beneficiários ainda em 2025.
O que você deve fazer
- Verifique no Meu INSS se já contestou os descontos.
- Certifique-se de que seus dados bancários estão atualizados.
- Acompanhe o extrato de pagamento para saber se foi incluído em um dos lotes de ressarcimento.
