Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação entre governo e Congresso
Ministro do STF Alexandre de Moraes interrompe tanto o aumento do IOF promovido por Lula quanto à anulação feita pelo Congresso, e marca audiência em 15 de julho
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4 de julho de 2025) a suspensão imediata dos decretos que tratavam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): tanto os editados pelo presidente Lula que aumentavam as alíquotas, quanto o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubava aquela decisão. Para Moraes, o embate entre Executivo e Legislativo, alimentado por declarações públicas e conflitos institucionais, fere o princípio da harmonia entre os Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição.
Na mesma decisão, o ministro marcou para o dia 15 de julho, às 15h, uma audiência de conciliação na sala do STF, reunindo representantes da Presidência da República, Câmara, Senado, Procuradoria-Geral da República, Advocacia-Geral da União e autores das ações judiciais — partidos PL, PSOL e a própria. Moraes estabeleceu prazo de cinco dias para que o governo e o Congresso apresentem justificativas formais sobre suas posições, destacando o caráter cautelar da medida.
Desde maio, o Executivo vinha ajustando diferentes alíquotas do IOF — sobre crédito, câmbio, previdência privada e seguros — com a intenção de ampliar a arrecadação sem comprometer o arcabouço fiscal. A iniciativa enfrentou forte resistência no Congresso, que aprovou o decreto legislativo para revogá-la, em votação expressiva (383 a 98 na Câmara), medida destacada por sua raridade — a última vez foi em 1992. O governo recorreu ao STF via Ação Declaratória de Constitucionalidade, defendida pela AGU.
A reação à decisão do STF foi rápida: o presidente da Câmara, Hugo Motta, declarou que a suspensão está em sintonia com a maioria parlamentar e manifesta abertura para o diálogo institucional. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a medida contribuirá para delimitar competências e reforçar a finalidade extrafiscal do IOF, integrando previsibilidade ao direito tributário.
O mercado reagiu de forma moderada: o real cedeu 0,1% ante o dólar, enquanto o índice Bovespa subiu cerca de 0,2%, sinalizando apaziguamento dos ânimos.
A mediação convocada para 15 de julho será decisiva para definir os rumos do IOF: se o tribunal manterá a suspensão, validará o incremento originado no decreto do Executivo ou permitirá que o Congresso revogue preventivamente normas tributárias editadas por decreto. O panorama envolve uma discussão central sobre equilíbrio fiscal, limites da competência regulamentar e atuação institucional do STF nos embates entre Poderes.
