PGR pede até 43 anos de pena para Bolsonaro por tentativa de golpe
Procuradoria pede condenação do ex-presidente por cinco crimes ligados a golpe, com penas que somam até 43 anos, segundo alegações finais da PGR
A Procuradoria-Geral da República, sob a liderança do procurador‑geral Paulo Gonet, apresentou às alegações finais da ação penal na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta segunda‑feira (14), pedindo que o ex‑presidente Jair Bolsonaro seja condenado pelos cinco crimes que lhe são atribuídos, entre os quais tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado democrático de direito. Se o STF aplicar as penas máximas previstas para cada delito, o total pode chegar a 43 anos de reclusão.
De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro mobilizou estruturas do Estado desde 2021 com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu as eleições de 2022. O plano incluiu a articulação de um golpe, o uso de força, mesmo que armado, e a destruição de patrimônio público — culminando nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023.
Os cinco crimes imputados contêm penas separadas que, na soma máxima, alcançam os 43 anos: organização criminosa armada (até 17 anos com agravantes), tentativa de abolição violenta da ordem democrática (até 8 anos), golpe de Estado (até 12 anos), dano qualificado ao patrimônio público (até 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).
O processo está em fase final no STF: com as alegações da PGR entregues, agora caberá ao ex‑secretário militar Mauro Cid apresentar sua defesa, seguida dos demais réus, como o general Walter Braga Netto, já preso desde dezembro de 2024 por obstrução de justiça. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em setembro, antes do início da campanha eleitoral de 2026 .
Além de pôr em risco a liberdade do ex‑presidente, uma eventual condenação representaria sua cassação definitiva como figura política — Bolsonaro já está inelegível até 2030 por decisão do TSE por abuso de poder político na campanha de 2022.
A denúncia ocorre em meio a pressões externas, especialmente do governo de Donald Trump, que voltou a atacar o Brasil pelo processo contra Bolsonaro e chegou a condicioná‑lo a um “pacto eleitoral” e tarifaços . No plano interno, torna-se evidente que o destino de Bolsonaro e dos envolvidos no chamado “núcleo do golpe” poderá influenciar o desenrolar das disputas políticas pelos próximos anos.
