Bolsonaro pode ser preso se não justificar exposição em redes sociais, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem explicações sobre a recente publicação de imagens e vídeos envolvendo seu cliente nas redes sociais. A medida ocorre após o ex-mandatário aparecer em público utilizando tornozeleira eletrônica, em meio a apoiadores e jornalistas, durante visita à Câmara dos Deputados, em Brasília. O episódio foi amplamente compartilhado em plataformas digitais, o que, para Moraes, pode configurar violação direta às medidas cautelares impostas anteriormente.

Desde o último dia 18 de julho, Bolsonaro está sujeito a uma série de restrições impostas pelo STF, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se aproximar de embaixadas e, principalmente, de fazer uso das redes sociais – seja de maneira direta ou por intermédio de terceiros. A decisão de Moraes cita explicitamente que estão vedadas transmissões, retransmissões, publicações de vídeos, áudios ou mesmo transcrições de declarações do ex-presidente em qualquer plataforma digital. A aparição pública com exposição midiática, seguida da ampla circulação de registros em redes sociais, motivou a nova reação do STF.

A defesa de Bolsonaro, no entanto, sustenta que o ex-presidente não publicou pessoalmente qualquer conteúdo e que não pode ser responsabilizado por postagens feitas por terceiros. Ainda assim, a corte considera que a exposição foi provocada pelo próprio Bolsonaro, que buscou deliberadamente contato com a imprensa e apoiadores. Moraes alerta que, caso a explicação apresentada nas próximas 24 horas não seja considerada suficiente, poderá ser decretada prisão preventiva imediata contra o ex-chefe do Executivo.

Juristas estão divididos quanto ao alcance da decisão judicial. Enquanto parte do meio jurídico considera que as medidas são compatíveis com a gravidade das acusações contra Bolsonaro – que incluem suposta tentativa de golpe de Estado e ameaças ao sistema democrático –, outros apontam excesso nas restrições, especialmente quanto à limitação da liberdade de expressão e da atividade política. O episódio também reacende críticas de setores internacionais, incluindo apoiadores do ex-presidente Donald Trump nos Estados Unidos, que veem na postura do STF um cerceamento de direitos políticos.

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram adotadas em função das investigações que apuram sua suposta participação em articulações para anular o resultado das eleições de 2022 e promover uma ruptura institucional. O monitoramento por tornozeleira, somado à proibição de comunicação com outros investigados e uso de redes sociais, visa evitar obstruções nas investigações e eventuais riscos de fuga. A defesa do ex-presidente terá até a noite de terça-feira (22) para apresentar justificativas formais à Suprema Corte.

Caso não consiga convencer Moraes de que não violou as condições impostas, Bolsonaro poderá enfrentar consequências severas, incluindo a prisão. A situação agrava o já delicado quadro político do ex-presidente, que tenta manter sua visibilidade pública mesmo sob forte vigilância do Judiciário. O episódio também evidencia a tensão persistente entre figuras políticas conservadoras e o Supremo, em um ambiente cada vez mais polarizado.