Justiça determina retorno imediato dos radares de velocidade nas rodovias federais

A Justiça Federal de Brasília ordenou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Lula reative imediatamente os radares de fiscalização de velocidade nas rodovias federais, suspensos no início do mês por falta de recursos.

A decisão, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a notificar, em até 24 horas, as concessionárias responsáveis pelos equipamentos para que os radares voltem a operar integralmente, conforme estabelecido no Acordo Nacional dos Radares de 2019. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 50 mil por radar desligado, aplicável ao DNIT e às empresas responsáveis.

A magistrada ressaltou que o desligamento configura um “apagão nas rodovias federais”, elevando os riscos à segurança viária e incentivando altas velocidades — fenômeno já registrado com aumento expressivo de infrações desde o apagão. Ela reforçou que a arrecadação com multas — que ultrapassa o dobro dos custos de manutenção dos radares — evidencia que os recursos estão disponíveis, sendo no mínimo uma contradição ignorar essa fonte de receita para manter o sistema ativo.

Além de exigir o religamento imediato, a juíza determinou que, em até 72 horas, o DNIT informe os impactos do apagão e o valor exato necessário para continuar o sistema em operação. A União também deverá apresentar, em cinco dias, um plano orçamentário emergencial para garantir os investimentos e a manutenção do programa.

No despacho, Diana Wanderlei destacou ainda a contradição do governo atual, que em 2019 criticou o desligamento dos radares, e agora se mostra omisso na sua manutenção — atitude que a magistrada classificou como retrocesso na proteção social.

A Justiça determinou o religamento dos radares das rodovias federais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e exigiu prestação de contas e plano de orçamento para reativar integralmente o sistema.