Defesa diz que pena de Bolsonaro é absurda e levará caso a tribunais internacionais
Condenação de mais de 27 anos por tentativa de golpe é classificada como “injusta e sem provas diretas” pelos advogados
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (11) que as penas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal são “absurdamente excessivas e desproporcionais” após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em nota assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, a defesa disse que recebe a decisão do STF “com respeito”, mas manifestou profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária. Eles alegam que Bolsonaro “não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro”.
Os defensores também contestam o foro do julgamento, argumentando que o ex-presidente deveria ter sido julgado em instância inferior ou pelo pleno do STF, e reclamam que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas de forma definitiva.
Além de recorrer da decisão no âmbito da própria corte, a defesa anunciou que apresentará recursos “inclusive no âmbito internacional”.
Embora a condenação já esteja formalizada, Bolsonaro e os demais réus não serão presos de imediato, pois ainda cabem recursos. Entre eles, os embargos de declaração — para esclarecimento de omissões ou contradições no acórdão — que deverão ser analisados pela própria Primeira Turma.
A sentença do STF marca uma decisão histórica, ao condenar um ex‑presidente por crimes que atentam contra a democracia, e lança um importante debate sobre os limites jurídicos do exercício de poder, o papel das instituições democráticas brasileiras e os caminhos legais de recurso.
