Moraes retira GSI da escolta de Bolsonaro e determina que PF ou Polícia Penal façam deslocamentos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (17) que agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não participem mais da escolta de deslocamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi motivada por falhas de procedimento observadas durante a saída de Bolsonaro do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde esteve internado recentemente.

Segundo Moraes, a função de conduzir os deslocamentos do ex-presidente caberá exclusivamente à Polícia Federal ou, alternativamente, à Polícia Penal. O magistrado afirmou que a medida visa garantir a padronização e o rigor nas atividades de custódia e escolta, sobretudo diante da atual condição de réu de Bolsonaro em ações que tramitam no STF. A decisão se dá no contexto do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023.

Durante sua estadia no hospital, Bolsonaro recebeu visitas de aliados políticos e foi escoltado por agentes do GSI — uma prática incomum para réus sob medidas cautelares, especialmente aqueles proibidos de manter contato com outros investigados. Moraes observou que o uso do GSI nesses deslocamentos causou “embaraços à execução das decisões judiciais” e representou um desvio de finalidade nas atribuições do órgão, que tradicionalmente atua na segurança da Presidência da República e de seus familiares.

Com a nova diretriz, o GSI continuará autorizado a proteger familiares do ex-presidente, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas não poderá mais participar de operações logísticas envolvendo o próprio Bolsonaro. A decisão também reforça que qualquer saída do ex-presidente de sua residência deverá ser comunicada previamente à Justiça, e acompanhada pelas autoridades determinadas pela Corte.

A medida de Moraes é mais um capítulo do crescente cerco institucional ao ex-presidente, atualmente réu por suposta participação na articulação de um golpe de Estado, além de responder a investigações por uso indevido da estrutura do Estado para fins pessoais e políticos. A exclusão do GSI da escolta é interpretada por analistas como um sinal de endurecimento das regras de contenção impostas ao ex-mandatário, diante de evidências de que ele continua mantendo articulações políticas em meio a um processo judicial em curso.

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas fontes do governo afirmam que a ordem será cumprida. Já a defesa de Bolsonaro classificou a medida como desproporcional, argumentando que o ex-presidente não representa risco à ordem pública e que sua segurança deveria ser tratada com critérios de ex-presidência, não de custódia penal.