Moraes cobra esclarecimentos do governador do Rio sobre ação que deixou 119 mortos

Nesta quarta‑feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste esclarecimentos detalhados acerca da operação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em pelo menos 119 mortes.

A audiência está marcada para o dia 3 de novembro, em local ainda a ser definido na capital fluminense. No despacho, Moraes exige que o governo estadual apresente um relatório circunstanciado da operação, com informações como o número de agentes envolvidos, mortos, feridos, detidos, o armamento utilizado, além de justificativa formal para o grau de força empregado.

O ministro também exige que sejam informadas as medidas adotadas para assegurar a responsabilidade em caso de abusos ou violações de direitos humanos, o uso de câmeras corporais e em viaturas, a preservação dos locais para perícia e a presença de ambulâncias no momento da operação.

Esse chamamento ocorre no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, na qual o STF já havia imposto ao Rio de Janeiro uma série de medidas para reduzir a letalidade policial e garantir maior transparência nas ações de segurança.

O governo afirma que a operação — denominada “Operação Contenção” — tinha como objetivo conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho na capital fluminense. Já organizações de direitos humanos e movimentos comunitários denunciam o episódio como “chacina” ou “massacre”, apontando indícios de execuções, corpos encontrados em matas e falta de identificação adequada das vítimas.

A convocação de Cláudio Castro por Alexandre de Moraes fortalece o debate público sobre o modelo de atuação das forças policiais no estado do Rio de Janeiro, especialmente em operações de alto risco e letalidade. A forma como serão apresentados os esclarecimentos poderá influenciar decisões futuras sobre intervenções de segurança pública no Brasil.