STF confirma condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma rejeita recursos e abre caminho para execução da pena em regime fechado; aliados também tiveram sentenças mantidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta semana, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à articulação para desestabilizar o regime democrático no Brasil. A decisão, tomada pela Primeira Turma da Corte, também manteve as sentenças de outros integrantes do núcleo estratégico acusado de planejar a ruptura institucional.
Com votação unânime — quatro votos a zero — os ministros rejeitaram os recursos apresentados pelas defesas dos réus, que tentavam reverter as penas ou ao menos impedir o início do cumprimento em regime fechado. Com isso, o processo entra em fase final e a execução das sentenças se aproxima.
Bolsonaro já se encontra sob prisão cautelar por outro inquérito em curso no STF, mas a decisão atual solidifica a base legal para a aplicação imediata da pena definitiva. A expectativa é que, após a publicação do acórdão, o ex-presidente seja transferido para cumprir pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, ou eventualmente em dependência especial da Polícia Federal.
Apesar de ainda haver possibilidade de apresentação de novos recursos, os chamados embargos infringentes só seriam válidos se pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição — o que não aconteceu. Assim, qualquer tentativa de prolongar o processo pode ser considerada apenas como manobra protelatória.
A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende buscar alternativas jurídicas, possivelmente pleiteando prisão domiciliar, com base em questões de saúde. Esse modelo de cumprimento de pena já foi autorizado para outros ex-presidentes, como Fernando Collor.
Além de Bolsonaro, foram mantidas as condenações de figuras-chave da gestão anterior, como os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Todos eles são acusados de participar da trama que visava impedir a posse do presidente eleito em 2022, por meio de um plano articulado com apoio de setores militares e da inteligência.
As penas dos demais réus variam, mas em todos os casos o STF determinou o cumprimento em regime fechado, com possibilidade de cumprimento em alas militares ou espaços diferenciados, conforme as condições previstas em lei.
A confirmação da sentença marca um momento inédito na história recente do país: é a primeira vez que um ex-presidente é condenado por liderar uma tentativa de golpe institucional. O julgamento reforça a posição do STF no enfrentamento a ataques ao Estado Democrático de Direito e sinaliza que atos golpistas não terão anistia ou tratamento político leniente.
