Alexandre de Moraes nega pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro
Ministro do STF rejeita solicitação feita por vereadora do PT e reforça ausência de legitimidade para o requerimento judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (2), um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação foi apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), que acusou Bolsonaro de incitação ao crime por convocar manifestações em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Moraes argumentou que a vereadora não possui legitimidade para requerer a prisão de Bolsonaro. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a detenção do ex-presidente, afirmando que não identificou crime nas manifestações convocadas, desde que estas fossem pacíficas.
Este desdobramento ocorre em meio a outros processos judiciais envolvendo Bolsonaro. Recentemente, o STF decidiu que o ex-presidente deve responder a acusações de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro nega as acusações e alega ser vítima de perseguição política.
A decisão de Moraes reforça a necessidade de observância dos trâmites legais e da legitimidade processual nas ações judiciais, especialmente em casos de grande repercussão política.
