Por André Richter
- Extensão da Linha 4-Amarela do Metrô vai gerar 876 vagas de emprego até 2026Obras que levarão o metrô até Taboão da Serra abrem oportunidades em mais de 80 profissões
- Operação Feriado: Saída para o Litoral Sul registra fluxo tranquilo, mas exige atenção com neblina na serraMotoristas que seguem para as praias neste 9 de julho encontram rodovias com tráfego fluido, mas a visibilidade reduzida requer cautela redobrada na descida da serra
- Feriado de 9 de Julho terá tempo seco e mudança no clima no fim de semana em SPDefesa Civil alerta para índices baixos de umidade até sexta-feira (10) e chegada de frente fria a partir de sábado (11)
- Mais de 32 milhões de veículos devem circular nas rodovias de SP durante o feriado de 9 de JulhoDER-SP e concessionárias montam operação especial para atender o aumento do fluxo nas estradas entre os dias 8 e 13 de julho
- O celular virou o verdadeiro cassino: como o UX está redesenhando a experiência dos jogos online no BrasilAvanço das plataformas para celulares impulsiona novas tecnologias, transmissões ao vivo e interfaces mais rápidas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (3) reconhecer assinaturas eletrônicas para formalizar a criação de partidos políticos. A decisão pode ter impacto na criação no Aliança pelo Brasil, novo partido do presidente Jair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais.
Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral possa criar aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão, que ainda precisará ser regulamentada para passar a ter validade. Segundo a presidente do TSE, Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.
O julgamento foi motivado por uma consulta apresentada no ano passado pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). O parlamentar pediu que o tribunal responda a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”
Novos partidos
Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.
Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.
“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.
Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.
“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.
Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.
