TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder
Partido questiona 35 medidas adotadas pelo governo durante o ano eleitoral e pede cassação da chapa reeleita; presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa
Foto: Ricardo Stuckert – Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. O processo busca apurar suposto abuso de poder político na adoção de medidas econômicas e sociais durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos legais necessários para seguir em tramitação.
Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias, contado conforme as regras processuais aplicáveis.
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. A admissão da ação, porém, não significa que o TSE tenha reconhecido a ocorrência de irregularidades ou determinado a cassação dos eleitos.
Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo Novo questiona 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo o partido, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período próximo às eleições presidenciais.
A legenda sustenta que a concentração dessas medidas, especialmente na reta final da campanha, pode caracterizar uso da estrutura administrativa para favorecer a reeleição de Lula e Alckmin.
Entre os atos citados estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis e programas de renegociação de dívidas.
O partido também questiona alterações nas regras relacionadas às apostas on-line e à tributação de compras internacionais.
De acordo com o levantamento apresentado pelo Novo, 12 das 35 medidas foram editadas durante o período oficial de campanha eleitoral.
Partido aponta impacto bilionário das medidas
O Novo também questiona os custos das políticas anunciadas pelo governo federal.
Segundo a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às iniciativas em 2026, com valor aproximado de R$ 99,7 bilhões.
A legenda argumenta que o volume de recursos e a proximidade dos anúncios com a votação devem ser considerados na análise de eventual abuso de poder político.
Os valores apresentados pelo partido, entretanto, correspondem a estimativas e autorizações orçamentárias, não necessariamente a despesas integralmente executadas.
O Novo afirma ainda que as 35 medidas adotadas em 2026 equivalem, em quantidade, à soma de iniciativas semelhantes identificadas pela própria legenda nos três anos anteriores.
Esses argumentos serão analisados no processo, e sua apresentação não comprova, por si só, a ocorrência de irregularidade eleitoral.
Por que o TSE aceitou a ação?
Na decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entendeu que o pedido do Novo apresenta informações suficientes para permitir o andamento da investigação.
O corregedor considerou que a ação foi apresentada dentro do prazo legal e descreve atos específicos, identificando as medidas questionadas e os custos estimados.
A identificação desses elementos permite delimitar os fatos que serão examinados e assegurar o direito de defesa dos investigados.
O ministro também considerou a inclusão de Geraldo Alckmin no processo, uma vez que o vice-presidente integrou a chapa supostamente beneficiada e, segundo a ação, participou de eventos de anúncio de algumas das medidas.
Após a apresentação das defesas, o corregedor poderá examinar os pedidos de informações a órgãos públicos e definir os próximos atos de instrução.
Lula defendeu medidas adotadas durante a campanha
Durante a campanha presidencial, Lula defendeu a adoção de medidas sociais e econômicas mesmo em período eleitoral.
Em entrevista concedida ao SBT em outubro, o presidente afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população em razão da realização das eleições.
Em discussão judicial relacionada ao reajuste do Bolsa Família, a campanha petista sustentou que a medida representava recomposição inflacionária e não a criação de um novo programa social.
A argumentação também destacou que a legislação eleitoral prevê exceções para determinados programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano da eleição.
Essas manifestações não substituem a defesa formal de Lula e Alckmin na ação apresentada pelo Novo.
Ação pode levar à cassação de Lula e Alckmin?
O Novo solicita que o TSE reconheça a existência de abuso de poder político e determine a cassação dos registros ou diplomas dos integrantes da chapa, além da inelegibilidade por oito anos.
Essas consequências, entretanto, dependem de julgamento e da comprovação dos requisitos previstos na legislação eleitoral.
A Justiça deverá avaliar as circunstâncias das medidas questionadas, a gravidade de eventual irregularidade e a responsabilidade dos investigados.
A simples edição de políticas públicas em ano eleitoral não caracteriza automaticamente abuso de poder político.
Até o momento, a decisão do TSE trata apenas da admissibilidade da ação e da abertura de prazo para defesa. Não houve julgamento de mérito nem determinação de perda dos mandatos.
O processo tramita sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
