Moraes manda prender Fernando Collor por corrupção na BR Distribuidora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão ocorre após a rejeição de recursos apresentados pela defesa, considerados protelatórios.

Segundo a denúncia, Collor recebeu, com apoio dos empresários Luis Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos, cerca de R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O esquema envolvia a manutenção de aliados em cargos estratégicos da estatal para beneficiar empresas específicas em processos licitatórios.

A defesa de Collor afirmou, em nota, que recebeu a decisão “com surpresa e preocupação”, e que o ex-presidente irá se apresentar espontaneamente para o cumprimento da pena. Os advogados alegam que ainda caberia análise sobre a prescrição do caso e contestam a rejeição dos chamados embargos infringentes.

A ordem de prisão será executada pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira (25). Ainda nesta sexta, a decisão de Moraes será submetida à análise do plenário do STF em sessão virtual marcada para começar às 11h e terminar às 23h59.

Documentos apresentados durante o processo indicam que os pagamentos foram efetuados em parcelas mensais, atreladas ao andamento das obras contratadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou como evidência um relatório interno da BR Distribuidora que detectou semelhanças suspeitas entre as propostas da UTC e os valores de referência da estatal, além de e-mails e comprovantes de depósitos ligados ao ex-presidente.

Com a ordem de prisão, o STF confirma seu entendimento de que recursos sem fundamentos jurídicos consistentes não devem atrasar o cumprimento das decisões judiciais, conforme ressaltado por Moraes em sua decisão.