Governo de SP e Defensoria Pública avançam em acordo sobre uso de câmeras pela PM após terceira audiência no STF
Após impasses, partes sinalizam consenso sobre gravação automática e abrangência do uso de câmeras corporais por policiais militares
Governo de SP e Defensoria Pública avançam em acordo sobre uso de câmeras pela PM após terceira audiência no STF
O Governo de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado avançaram em um acordo sobre o uso de câmeras corporais por policiais militares, após a terceira audiência de conciliação mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião, realizada nesta terça-feira (7), buscou resolver divergências quanto ao modelo de gravação e à abrangência da utilização dos equipamentos.
A principal controvérsia girava em torno do tipo de gravação: enquanto a Defensoria defendia a gravação automática e ininterrupta, o governo estadual propunha um modelo em que a ativação das câmeras seria feita manualmente pelos policiais ou remotamente por uma central de operações. Após debates, as partes indicaram disposição para adotar um sistema de gravação automática, especialmente em operações de maior risco, conforme diretrizes estabelecidas pelo STF.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e responsável por mediar as audiências, ressaltou a importância de se alcançar um consenso que garanta tanto a eficácia das ações policiais quanto a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. Ele enfatizou que o uso adequado das câmeras corporais é essencial para promover transparência e responsabilidade nas atividades policiais.
Com o avanço nas negociações, espera-se que um acordo formal seja firmado nos próximos dias, estabelecendo as diretrizes para a implementação e o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. A medida visa aprimorar a segurança pública e fortalecer a confiança da população nas instituições policiais.
