Câmara aprova urgência para votar vale-refeição a entregadores de aplicativo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para votação do Projeto de Lei 1.579/2025, que obriga empresas de aplicativos a conceder vale-refeição a entregadores. Com a urgência aprovada por 300 votos favoráveis e 99 contrários, o texto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação nas comissões permanentes.

De autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), o projeto estabelece que os entregadores terão direito a um benefício de R$ 20 por jornada de quatro horas contínuas ou seis horas alternadas de trabalho. O valor será creditado eletronicamente por meio das plataformas, com uso exclusivo para aquisição de alimentos, e não poderá ser convertido em dinheiro nem descontado da remuneração.

A proposta se destina a entregadores com ao menos um mês de cadastro nas plataformas e pretende enfrentar o problema da insegurança alimentar enfrentada por esses trabalhadores. Dados de 2024 da ONG Ação da Cidadania revelam que três em cada dez entregadores vivem em situação de fome ou restrição alimentar.

As autoras do projeto argumentam que os entregadores são submetidos a longas jornadas, muitas vezes sem pausa para alimentação adequada, enquanto os aplicativos acumulam lucros significativos. Para elas, a medida é uma forma de garantir dignidade básica aos trabalhadores que mantêm o setor de entregas em operação em diversas cidades brasileiras.

Se aprovado, o texto prevê que o Ministério do Trabalho e Emprego regulamente a aplicação da lei em até 90 dias. Ainda não há data definida para a votação em plenário, mas a aprovação do regime de urgência acelera o processo legislativo.

A proposta deve enfrentar resistência de setores ligados às empresas de tecnologia, que poderão questionar os custos e a viabilidade do novo benefício. Por outro lado, cresce a pressão pública por melhorias nas condições de trabalho dos entregadores, que se tornaram peça-chave no cotidiano urbano, especialmente após o crescimento dos serviços de entrega por aplicativo.

Com a votação iminente, o projeto deve reacender o debate sobre os limites da informalidade e a responsabilidade das plataformas em garantir direitos básicos aos trabalhadores, em um momento em que o modelo de trabalho por demanda continua sendo alvo de controvérsias jurídicas e sociais.