Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Mesa Diretora decide pela perda de mandato de dois deputados federais em meio a ausências e condenações judiciais
A Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta‑feira (18), cassou os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) e Alexandre Ramagem (PL‑RJ) em resolução assinada pela Mesa Diretora da Casa. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial e representa um marco político de forte repercussão no Congresso Nacional.
No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu devido ao excessivo número de faltas às sessões deliberativas da Câmara, ultrapassando o limite permitido pela Constituição Federal. O parlamentar está fora do Brasil desde março e, mesmo após término de licença, não retornou ao território nacional nem justificou suas ausências nas atividades parlamentares.
Já Alexandre Ramagem, ex‑diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a perda do cargo em decorrência de sua condenação por participação na tentativa de golpe de Estado. Ramagem, condenado a 16 anos e 1 mês de prisão, está atualmente nos Estados Unidos, onde permanece foragido da Justiça brasileira desde setembro.
A cassação dos dois parlamentares foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), com o apoio da maioria da Mesa Diretora da Casa, incluindo vice‑presidentes e secretários parlamentares que assinaram o ato.
A decisão provocou reações políticas distintas no ambiente legislativo. Líderes do PL lamentaram a medida e caracterizaram a cassação como um ato político que fragiliza a autonomia do Parlamento. Por outro lado, representantes de partidos de oposição saudaram a decisão como um reforço à legalidade e à responsabilização de parlamentares que não cumpriram adequadamente seus deveres constitucionais.
Com a perda definitiva dos mandatos, as respectivas cadeiras de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deverão ser ocupadas por seus suplentes, conforme os procedimentos regimentais da Câmara dos Deputados.
A decisão marca um episódio de grande impacto no cenário político brasileiro e ocorre em meio a um contexto de intensa disputa institucional entre o Legislativo e o Judiciário, ampliando o debate sobre os limites do exercício de mandato e a necessidade de cumprimento estrito das normas constitucionais.
