Veto derrubado: lei passa a punir fake news nas eleições

Por Agência Senado

• Polícia prende suspeitos de fraude bancária em SP que desviou R$ 14 milhões
  Ação da Polícia Civil cumpriu mandados em São Paulo e outros estados para desarticular esquema de crimes cibernéticos
• Pai e filha são encontrados mortos na Zona Leste de São Paulo; caso é investigado
  Corpos foram localizados dentro de residência no Jardim Nair após familiares estranharem o desaparecimento das vítimas
• Tempo em São Paulo hoje: ar seco mantém sol e baixa umidade no estado
  Massa de ar seco mantém o tempo firme e favorece queda da umidade do ar, principalmente no interior paulista
• Foragido é preso em Ribeirão Preto após reconhecimento facial da polícia
  Homem de 34 anos foi localizado pela Polícia Militar no interior de São Paulo após não retornar da “saidinha”
• Desabamento em comércio na Zona Sul de SP hoje deixa pessoas sob escombros no Capão Redondo
  Ocorrência foi registrada no fim da tarde desta quarta-feira (22) e mobilizou equipes de resgate na região

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (11) um trecho da Lei 13.834, de 2019, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral. A lei havia sido sancionada originalmente em junho, mas um veto parcial deixou de fora o dispositivo que tipifica como crime a disseminação de fake news nas eleições. O veto foi derrubado pelo Congresso em agosto, o que determinou a atualização da norma.

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato que seja sabidamente inocente. Com a sanção desta segunda-feira, também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso em junho, Jair Bolsonaro argumentava que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já está tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Para o Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade. A Lei 13.834, de 2019, é originária do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014.