Alexandre de Moraes determina que Telegram indique representante no Brasil em 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante em território brasileiro em um prazo de 24 horas, sob pena de ser retirado do ar, inicialmente por 48 horas, e de ser multado em R$ 500 mil diários.
A decisão foi tomada dentro do inquérito que investiga o Telegram por promover uma campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no país. O Google Brasil também é investigado.
A investigação foi aberta em 12 de maio, após uma mensagem ter sido disparada para todas as contas do Telegram no Brasil, afirmando que o PL das Fake News, que pretende regular o funcionamento de redes sociais e outros serviços de tecnologia, seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao governo federal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a PGR após a mensagem, indicando haver campanha “abusiva” das empresas de tecnologia contra o PL das Fake News.
Moraes determinou que a Polícia Federal ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.
Na decisão desta sexta-feira (26), Moraes destacou que não é a primeira vez que o STF tem dificuldade para notificar o Telegram de decisões judiciais a serem cumpridas. Em março de 2022, o ministro já havia determinado a indicação de representação no Brasil, sob pena da empresa não poder operar no país.
Na ocasião, o presidente do Telegram, Pavel Durov, enviou e-mail ao STF afirmando que cumpriria as determinações da Justiça brasileira, indicando Alan Campos Elias Thomaz como representante no Brasil e informando que continuaria “construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, segundo destacou a decisão de Moraes.
Agora, a decisão determina que o Telegram apresente um novo representante no prazo de 24 horas a partir da notificação, que foi enviada para um e-mail fornecido pela empresa para receber notificações do STF.
