Brasileiro condenado por tráfico na China vai cumprir pena em SP
O Ministério da Justiça efetivou hoje (8) a transferência de um brasileiro sentenciado pela Justiça de Hong Kong, na China, à pena de 13 anos de reclusão, devido a prática do crime de tráfico de entorpecentes. O Brasileiro irá cumprir o restante da pena no estado de São Paulo, seu local de origem.
“Essa foi a primeira efetivação de transferência internacional de pessoa condenada com o Governo de Hong Kong, com base em reciprocidade para casos análogos, uma vez que não há Tratado em vigor sobre a matéria entre os dois países”, explica o Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ), Rodrigo Sagastume.
Os procedimentos para a efetivação da transferência foram realizados pela autoridade central brasileira, exercida pelo DRCI/SNJ, com a colaboração da Polícia Federal/Interpol, do Itamaraty e da Justiça Federal de São Paulo (SP).
Trâmite para TPC
A Transferência de Pessoas Condenadas (TPC) para cumprimento de pena em estabelecimentos prisionais em seus países de origem tem caráter essencialmente humanitário e visa à proximidade do preso com a sua família e seu ambiente social e cultural, facilitando – assim – a reabilitação após o cumprimento da pena. A solicitação deve ser feita pelo próprio apenado ou por seus familiares. É gratuita e dispensa advogado.
Atualmente, o DRCI/SNJ é o responsável pelos trâmites de todos os processos administrativos para fins de transferência de pessoas condenadas, além de realizar a análise de admissibilidade dos pedidos.
*com informações do Ministério da Justiça
