Decisão do TJSP permite remoção de barracas de pessoas em situação de rua em São Paulo
O TJ de São Paulo derruba liminar que impedia a prefeitura remover barracas de pessoas em situação de rua na capital durante o dia. A medida foi tomada pelo desembargador Ribeiro de Paula na última sexta-feira (31).
“É muito importante essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que cassa a liminar onde o seu autor defende as barracas nas ruas e nas calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno que as pessoas fiquem nas ruas expostas ao sol, à chuva, sem um banheiro, sem um chuveiro, uma torneira, sem um vaso”, destacou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O prefeito explicou que a oferta de serviços dignos, como casas de 18 metros quadrados, acompanhamento pela assistência social, café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, cursos profissionalizantes e 5 mil vagas no Bolsa Trabalho, são as medidas que de fato garantem a dignidade dessas pessoas. Além disso, Nunes ressaltou que a desobstrução das vias públicas é importante para garantir o direito de ir e vir.
“O decreto que estabelece a lei e a ordem na cidade garante às pessoas o direito de ir e vir. Não é razoável que alguém que more aqui, que venha nos visitar ou que trabalhe na cidade de São Paulo tenha tolhido o seu direito de transitar pelas calçadas por conta de barracas nas ruas. São importantes esses dois pontos, um grande acolhimento às pessoas em situação de rua e que a gente possa ter a ordem na cidade”, finalizou Ricardo Nunes.
