Ex-presidente Bolsonaro enfrenta possível inelegibilidade de oito anos, decide ministro do TSE
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é o relator do caso, for confirmado pela maioria da Corte, Bolsonaro será impedido de participar das eleições gerais de 2026.
O julgamento foi temporariamente suspenso após o voto do relator e será retomado na quinta-feira (29). Ainda aguardam-se os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, e do presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O TSE está julgando uma ação apresentada pelo PDT, que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade de uma reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para criticar o sistema eletrônico de votação.
Em sua manifestação, Gonçalves concluiu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada para isso. Além disso, o evento foi transmitido nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O ministro também mencionou a chamada “minuta do golpe”, um documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Este documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.
A defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi realizada como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho argumentou que o evento aconteceu antes do período eleitoral, quando Bolsonaro ainda não era um candidato oficial.
O julgamento é de grande interesse público e as consequências podem ter um impacto significativo na política brasileira nos próximos anos.
