Governo lança crédito consignado para trabalhadores CLT com taxas reduzidas

O governo federal implementará, a partir de 21 de março de 2025, uma nova modalidade de crédito consignado destinada aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa iniciativa visa ampliar o acesso a empréstimos com taxas de juros mais baixas, beneficiando especialmente empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs).

Como funcionará o novo crédito consignado para CLT:

• Acesso ao crédito: Os trabalhadores interessados deverão utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para solicitar propostas de crédito. Após autorizar o compartilhamento de dados como nome, CPF, margem consignável e tempo de serviço, as instituições financeiras habilitadas terão até 24 horas para apresentar ofertas. A contratação será efetuada diretamente pelo canal eletrônico do banco escolhido.
• Desconto das parcelas: As parcelas do empréstimo serão descontadas mensalmente diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial, respeitando o limite de 35% do salário do trabalhador. Essa sistemática proporciona maior segurança às instituições financeiras, possibilitando a oferta de taxas de juros mais competitivas.
• Garantias adicionais: O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantias adicionais para o empréstimo.
• Migração de dívidas existentes: A partir de 25 de abril de 2025, será possível migrar contratos de empréstimos consignados já existentes para o novo modelo, potencialmente com condições mais vantajosas.
• Portabilidade entre bancos: A partir de 6 de junho de 2025, os trabalhadores poderão realizar a portabilidade do crédito consignado entre diferentes instituições financeiras, buscando condições mais favoráveis.

Com essa medida, estima-se que cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optem pelo crédito consignado nos próximos quatro anos, totalizando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Para mais informações e para acessar o crédito, os trabalhadores devem baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android.